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Questões UPENET para Concursos 2025

Questoes UPENET - 46 ª Página

 

 

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  • Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)

    •  

    prancheta
    Q51378

    Direito Constitucional   » Objetivos Fundamentais da República, Princípios Fundamentais da República

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, analise os itens abaixo:
    I. O pluralismo político
    II. Construir uma sociedade livre, justa e solidária
    III. Repúdio ao terrorismo e ao racismo
    Assinale a alternativa CORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q51381

    Direito Constitucional   » Habeas Data, Mandado de Segurança, Mandado de Segurança Coletivo

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Quanto às chamadas “ações constitucionais”, é CORRETO afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q51380

    Direito Constitucional   » Disposições Gerais no Poder Judiciário, Poder Judiciário

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    É(São) órgão(s) do Poder Judiciário
    I. o Tribunal de Contas da União.
    II. o Conselho Nacional de Justiça.
    III. os Tribunais e Juízes Eleitorais.
    Assinale a alternativa CORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q51379

    Direito Constitucional   » Direito à Privacidade, Direitos Individuais, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade nos termos seguintes:
    I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
    II. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nessa Constituição.
    III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
    Assinale a alternativa CORRETA

     


     

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    prancheta
    Q51375

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    De acordo com a doutrina de Pedro Lenza, na obra Direito Constitucional Esquematizado, a Constituição Federal atual pode ser classificada como :

     


     

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