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Questões UPENET para Concursos 2025

Questoes UPENET - 47 ª Página

 

 

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  • Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)

    •  

    prancheta
    Q51376

    Direito Constitucional   »  Educação, Cultura e Desporto

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, responda:
    31. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
    I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
    II. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
    III. progressiva universalização do ensino médio gratuito.
    Assinale a alternativa CORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q51375

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    De acordo com a doutrina de Pedro Lenza, na obra Direito Constitucional Esquematizado, a Constituição Federal atual pode ser classificada como :

     


     

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    prancheta
    Q2756

    Direito Constitucional   » Disposições Gerais n Administração Pública, Servidores Públicos

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco (SES - PE)   Nível Médio  

     

    A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 35, dispõe sobre a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
    1. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
    2. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
    3. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
    4. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. 5. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

    Assinale a alternativa CORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q2757

    Direito Constitucional   » Direitos Sociais

    Ano: 2013 Banca: UPENET   Órgão: Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNAPE)   Nível Superior  

     

    Sobre os Direitos Sociais garantidos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q3430

    Direito Constitucional   » Teoria dos Direitos Fundamentais

    Ano: 2012 Banca: UPENET   Órgão: Junta Comercial do Estado de Pernambuco (JUCEPE)   Nível Superior  

     

    A respeito do tema “Direitos e Garantias Fundamentais" assegurados na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

     


     

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