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Questões UPENET para Concursos 2025

Questoes UPENET - 57 ª Página

 

 

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  • Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)

    •  

    prancheta
    Q51349

    Direito Penal   » Legítima defesa, Estado de necessidade , Antijuridicidade

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    “Considera-se em ______ quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se”.
    Assinale a alternativa que corresponde ao instituto previsto no Código Penal brasileiro com a respectiva classificação.

     


     

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    prancheta
    Q51350

    Direito Penal   » Causas de extinção da punibilidade

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Extingue-se a punibilidade, EXCETO

     


     

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    prancheta
    Q51351

    Direito Penal   » Tipicidade, Erro do tipo essencial

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    no  Questão Anulada

    O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime

     


     

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    prancheta
    Q51353

    Direito Penal   » Receptação, Crimes contra o patrimônio

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Sobre o crime de receptação previsto no Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q51358

    Direito Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Com base na Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o , do art. 226, da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências, responda: Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:
    I. Ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada.
    II. Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.
    III. Remeter, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.
    Assinale a alternativa CORRETA.

     


     

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