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Questões UPENET para Concursos 2025

Questoes UPENET - 60 ª Página

 

 

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  • Secretaria Executiva de Ressocialização do estado de Pernambuco (SERES-PE)

    •  

    prancheta
    Q25430

    Direito Penal   » Culpabilidade

    Ano: 2010 Banca: UPENET   Órgão: Secretaria Executiva de Ressocialização do estado de Pernambuco (SERES-PE)   Nível Médio   Prova: Agente Penintenciário

     

    Analise as seguintes proposições.

    I. No que pertine à inimputabilidade por menoridade, a Constituição Federal e o Código Penal Brasileiro adotaram o critério biopsicológico, razão pela qual os menores de 18 (dezoito) anos serão sempre inimputáveis.
    II. A embriaguez, voluntária ou culposa, não exclui a culpabilidade, devendo o agente ser apenado normalmente.
    III. Quanto às medidas de segurança, pode-se dizer que elas são aplicáveis exclusivamente aos inimputáveis por doença mental.
    IV. Aquele que pratica crime sob os influxos de uma violenta emoção, decorrente de injusta provocação da vítima, não tem sua culpabilidade excluída.
    São CORRETAS

     


     

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    prancheta
    Q25428

    Direito Penal   » Noções Fundamentais

    Ano: 2010 Banca: UPENET   Órgão: Secretaria Executiva de Ressocialização do estado de Pernambuco (SERES-PE)   Nível Médio   Prova: Agente Penintenciário

     

    Analise as seguintes proposições.
    I. Embora não seja lei, a medida provisória tem força de lei, e, por essa razão, é possível aumentar-se a pena de um determinado delito pelo uso dessa medida.
    II. Em Direito Penal, não se admite a instituição de crimes e a cominação de penas por normas consuetudinárias.
    III. Segundo a Constituição Federal, apenas o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas podem ordinariamente legislar em matéria penal, sendo vedado às Câmaras Municipais fazê-lo.
    IV. No Direito Penal contemporâneo, é possível a utilização da analogia "in bonam partem".
    São CORRETAS

     


     

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    prancheta
    Q25435

    Direito Penal   » Crimes contra a administração pública

    Ano: 2010 Banca: UPENET   Órgão: Secretaria Executiva de Ressocialização do estado de Pernambuco (SERES-PE)   Nível Médio   Prova: Agente Penintenciário

     

    angry QUESTÃO DESATUALIZADA

    Assinale a alternativa CORRETA

     


     

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    prancheta
    Q25437

    Direito Penal   » Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990, Legislação Penal Especial

    Ano: 2010 Banca: UPENET   Órgão: Secretaria Executiva de Ressocialização do estado de Pernambuco (SERES-PE)   Nível Médio   Prova: Agente Penintenciário

     

    Assinale a alternativa CORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q57305

    Direito Previdenciário   »

    Ano: 2019 Banca: UPENET   Órgão: Prefeitura de Petrolina   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    No capítulo referente à Previdência Social do Estatuto do Idoso, fica estabelecido que a data-base para reajuste dos aposentados e pensionistas é o dia

     


     

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