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Questões UPENET para Concursos 2025

Questoes UPENET - 89 ª Página

 

 

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  • Secretaria Executiva de Ressocialização do estado de Pernambuco (SERES-PE)

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    prancheta
    Q25444

    Direitos Humanos   » Declaração Universal dos Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

    Ano: 2010 Banca: UPENET   Órgão: Secretaria Executiva de Ressocialização do estado de Pernambuco (SERES-PE)   Nível Médio   Prova: Agente Penintenciário

     

    'Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele'.

    Este artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, na legislação pátria é garantido através do princípio da

     


     

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    prancheta
    Q25445

    Direitos Humanos   » Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45), Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

    Ano: 2010 Banca: UPENET   Órgão: Secretaria Executiva de Ressocialização do estado de Pernambuco (SERES-PE)   Nível Médio   Prova: Agente Penintenciário

     

    A Constituição Federal permite a recepção de tratados internacionais que versem sobre direitos humanos, tratados esses, que, uma vez aprovados pelo legislativo, se equiparam às (aos)

     


     

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    prancheta
    Q51395

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Adoção

    Ano: 2018 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Acerca da Lei Nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir:
    I. É vedada a adoção por procuração.
    II. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
    III. Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos.
    IV. Considera-se adolescente a pessoa entre treze e vinte e um anos de idade.

    Está CORRETO o que se afirma, apenas, em 

     


     

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    prancheta
    Q51396

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Direitos Individuais

    Ano: 2018 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Sobre a Lei Nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir:
    I. Quando se tratar de viagem ao exterior, e a criança ou adolescente estiver na companhia de um dos pais, não será necessária a autorização expressa do outro.
    II. A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e deve ser remunerada.
    III. O dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado ao guardião para todos os efeitos de direito.
    IV. Somente o adolescente pode cometer ato infracional.

    Está CORRETO o que se afirma, apenas, em 

     


     

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    prancheta
    Q31960

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Direitos Fundamentais no ECA

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Prefeitura de Paulista   Nível Superior   Prova: Pedagogo

     

    O Art. 5º, da Lei N.º 8.069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente, define que qualquer atentado, por ação ou omissão, aos direitos fundamentais de qualquer criança ou adolescente será punido na forma da lei. Assim, crianças e adolescentes não podem ser objeto de qualquer forma de
    I. negligência, discriminação e exploração.
    II. proteção, adoção, exploração e violência.
    III. violência, crueldade e opressão.
    IV. serviço, parceria, opressão e negligência.
    Estão CORRETAS

     


     

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