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Questões Câmara Municipal de Santana de Parnaíba 2025

 

  • Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

    •  

    prancheta
    Q32959

    Direito Financeiro   » Origem e o controle, A Lei de Responsabilidade Fiscal

    Ano: 2016 Banca: INSTITUTO MAIS   Órgão: Câmara Municipal de Santana de Parnaíba   Nível Superior   Prova: Analista Técnico Legislativo

     

    A Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza

     


     

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    prancheta
    Q32965

    Legislação Municipal   » Lei Orgânica de Santana de Parnaíba, Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo)

    Ano: 2016 Banca: INSTITUTO MAIS   Órgão: Câmara Municipal de Santana de Parnaíba   Nível Superior   Prova: Analista Técnico Legislativo

     

    A respeito das sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, pode-se afirmar que 

     


     

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    prancheta
    Q32960

    Legislação Municipal   » Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo)

    Ano: 2016 Banca: INSTITUTO MAIS   Órgão: Câmara Municipal de Santana de Parnaíba   Nível Superior   Prova: Analista Técnico Legislativo

     

    Segundo expressa disposição contida no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, o arquivamento do processo de cassação do mandato do prefeito, por falta de conclusão no prazo previsto, 

     


     

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    prancheta
    Q32961

    Legislação Municipal   » Lei Orgânica de Santana de Parnaíba, Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo)

    Ano: 2016 Banca: INSTITUTO MAIS   Órgão: Câmara Municipal de Santana de Parnaíba   Nível Superior   Prova: Analista Técnico Legislativo

     

    Para fins de subsidio, não será considerada a licença do Prefeito, como se em exercício estivesse, na hipótese de licença 

     


     

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    prancheta
    Q32962

    Legislação Municipal   » Lei Orgânica de Santana de Parnaíba, Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo)

    Ano: 2016 Banca: INSTITUTO MAIS   Órgão: Câmara Municipal de Santana de Parnaíba   Nível Superior   Prova: Analista Técnico Legislativo

     

    O Vereador que descumprir os deveres inerentes ao seu mandato ou praticar ato que afete a sua dignidade, estará sujeito, dentre outras, a medida disciplinar de 

     


     

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