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Questões Câmara Municipal de São Caetano do Sul 2025

 

  • Câmara Municipal de São Caetano do Sul

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    prancheta
    Q8615

    Direito Tributário   » Disposições Gerais, Fase oficiosa, Lançamento Tributário

    Ano: 2014 Banca: CAIPIMES   Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa, dentre outros, no seguinte caso quando:

     


     

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    prancheta
    Q8614

    Direito Tributário   » Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária, Obrigação Tributária

    Ano: 2014 Banca: CAIPIMES   Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:

     


     

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    prancheta
    Q8613

    Direito Tributário   » Fato Gerador, Obrigação Tributária

    Ano: 2014 Banca: CAIPIMES   Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A respeito de “fato gerador”, como tal preceituado no Código Tributário Nacional, deve ter tido como certo que:

     


     

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    prancheta
    Q8608

    Direito Ambiental   » Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade, Princípios do direito ambiental

    Ano: 2014 Banca: CAIPIMES   Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    O Decreto 95.733 de 12.2.88 preconiza:" No planejamento de projetos e obras, de médio e grande porte, executados total ou parcialmente com recursos federais, serão considerados os efeitos de caráter ambiental, cultural e social, que esses empreendimentos possam causar ao meio considerado".
    Tal assertiva encontra imanência com o princípio geral do direito ambiental abaixo assinalado na alternativa:

     


     

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    prancheta
    Q8632

    Contabilidade Geral   » Contabilidade Pública

    Ano: 2012 Banca: CAIPIMES   Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul   Nível Superior   Prova: Contador

     

    Com base na Lei Complementar 101 de 2000, assinale alternativa incorreta:

     


     

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