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Questões Câmara Municipal de São Caetano do Sul 2025

 

  • Câmara Municipal de São Caetano do Sul

    •  

    prancheta
    Q8595

    Direito Civil   » Parte Geral, Prescrição e Decadência

    Ano: 2014 Banca: CAIPIMES   Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:

     


     

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    prancheta
    Q8592

    Direito Civil   » Parte Geral, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

    Ano: 2014 Banca: CAIPIMES   Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A respeito de fato jurídico é possível afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q8594

    Direito Civil   » Parte Geral, Prescrição e Decadência

    Ano: 2014 Banca: CAIPIMES   Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    No que concerne à prescrição, assim preceitua o Código Civil Brasileiro:

     


     

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    prancheta
    Q8593

    Direito Civil   » Parte Geral, Defeitos do Negócio Jurídico

    Ano: 2014 Banca: CAIPIMES   Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Relativamente ao tema dos defeitos do negócio jurídico, tem-se que o erro deve ser considerado substancial quando:

     


     

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    prancheta
    Q8584

    Direito Constitucional   » Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto, Controle de Constitucionalida

    Ano: 2014 Banca: CAIPIMES   Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Configura controle de constitucionalidade por via de exceção:

     


     

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