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Questões Governo do Estado do Maranhão 2025

 

  • Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (SEGEP MA)

    •  

    prancheta
    Q21563

    Direito Constitucional   » Servidores Públicos, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (SEGEP MA)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    As normas constitucionais que regulam o regime previdenciário dos servidores públicos titulares de cargo efetivo estabelecem que

     


     

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    prancheta
    Q21639

    Direito Penal   » Efeito principal e efeitos secundários, Pressupostos, Efeitos secundários de natureza extrapenal específicos

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (SEGEP MA)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    No que toca aos efeitos da condenação, correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q21640

    Direito Penal   » Noções gerais., Concussão, Denunciação caluniosa

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (SEGEP MA)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Em relação aos crimes contra a Administração pública, é correto assegurar que
     

     


     

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    prancheta
    Q21641

    Direito Penal   »

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (SEGEP MA)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Nos crimes de licitações,

     


     

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    prancheta
    Q21613

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Ação Rescisória, Ações Autônomas de Impugnação

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (SEGEP MA)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    A ação rescisória se presta a rescindir

     


     

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