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Questões Governo do Estado do Maranhão 2025

 

  • Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (SEGEP MA)

    •  

    prancheta
    Q21634

    Direito Processual do Trabalho   » Embargos de declaração, Recurso de revista, Sistema recursal trabalhista

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (SEGEP MA)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Entendendo que a reclamada não recolheu as custas fixadas na sentença proferida pela Vara do Trabalho, a Turma do Tribunal Regional concluiu pela deserção do recurso ordinário, deixando de conhecê-lo. Considerando, porém, que as custas efetivamente foram recolhidas e estão devidamente comprovadas nos autos, restando evidente que a decisão da Turma está fundada em manifesto equívoco, a reclamada poderá apresentar a medida processual:

     


     

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    prancheta
    Q21635

    Direito Processual do Trabalho   » Prazos processuais, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (SEGEP MA)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Considerando a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho em relação aos prazos no processo do trabalho, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q21636

    Direito Processual do Trabalho   » Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, Utilização das provas nos diferentes procedimentos

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (SEGEP MA)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    A respeito das provas no procedimento sumaríssimo,

     


     

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    prancheta
    Q21637

    Direito Processual do Trabalho   » Dissídio coletivo, Ações especiais no processo trabalhista

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (SEGEP MA)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Em relação ao dissídio coletivo, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q21638

    Direito Processual do Trabalho   » Competência da Justiça do Trabalho

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (SEGEP MA)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    De acordo com a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, NÃO compete à Justiça do Trabalho

     


     

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