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Questões Governo do Estado do Maranhão 2025

 

  • Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (SEGEP MA)
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    prancheta
    Q21572

    Legislação Federal   » Ação civil pública

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (SEGEP MA)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    A ação civil pública será proposta

     


     

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    prancheta
    Q21584

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado do Maranhão, Lei nº 6.107, de 27 de Setembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão)

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (SEGEP MA)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    O Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão, em sua redação vigente, estabelece:

     


     

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    prancheta
    Q21585

    Legislação Estadual   » Lei Estadual n° 8.959/09 – Processo Administrativo, Legislação do Estado do Maranhão

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (SEGEP MA)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    A Lei Estadual nº 8.959, de 08 de maio de 2009, estabelece normas gerais para a elaboração e tramitação dos atos e processos administrativos no âmbito do Poder Executivo do Estado do Maranhão. Segundo tal diploma,
     

     


     

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    prancheta
    Q21586

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado do Maranhão, Lei estadual no 7.799/2002 - ICMS

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (SEGEP MA)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Para os efeitos da Lei Estadual nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, do Estado do Maranhão, haverá incidência do ICMS sobre

     


     

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    prancheta
    Q12023
    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (SEGEP MA)   Nível Médio   Prova: Técnico da Receita Estadual - Tecnologia da Informação - Conhecimentos Específicos

     

    Em uma variável que usa 1 byte de memória para armazenar dados inteiros em programas de computadores armazena-se o valor

     


     

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