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Questões Governo do Estado de Pernambuco 2025

 

  • Secretaria Executiva de Ressocialização do estado de Pernambuco (SERES-PE)

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    prancheta
    Q25444

    Direitos Humanos   » Declaração Universal dos Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

    Ano: 2010 Banca: UPENET   Órgão: Secretaria Executiva de Ressocialização do estado de Pernambuco (SERES-PE)   Nível Médio   Prova: Agente Penintenciário

     

    'Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele'.

    Este artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, na legislação pátria é garantido através do princípio da

     


     

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    prancheta
    Q25443

    Direitos Humanos   » Declaração Universal dos Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

    Ano: 2010 Banca: UPENET   Órgão: Secretaria Executiva de Ressocialização do estado de Pernambuco (SERES-PE)   Nível Médio   Prova: Agente Penintenciário

     

    Na história dos Direitos Humanos, o momento mais importante ocorreu após a 2ª guerra mundial, quando os países uniram-se, buscando restabelecer a paz mundial. Assim, no dia 10 de dezembro de 1948, durante reunião da Assembleia Geral das Nações Unidas, foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, dentre outros tópicos, consagrou, EXCETO:

     


     

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    prancheta
    Q25425

    Legislação Estadual   » Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado

    Ano: 2010 Banca: UPENET   Órgão: Secretaria Executiva de Ressocialização do estado de Pernambuco (SERES-PE)   Nível Médio   Prova: Agente Penintenciário

     

    Analise as afirmações abaixo.
    I. Avocar funções é ato correspondente ao poder disciplinar.
    II. Conveniência e oportunidade formam o núcleo do poder vinculado.
    III. Nos termos da Lei 6123/68, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado, o funcionário responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular e suas atribuições.
    Assinale a alternativa CORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q25426

    Legislação Estadual   » Lei Complementar nº 106, de 20 de Dezembro de 2007, Legislação do Estado de Pernambuco

    Ano: 2010 Banca: UPENET   Órgão: Secretaria Executiva de Ressocialização do estado de Pernambuco (SERES-PE)   Nível Médio   Prova: Agente Penintenciário

     

    Nos termos da Lei Complementar de Nº 106/2007, que dispõe sobre normas disciplinares dos Agentes de Segurança Penitenciária e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q25427

    Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)   » Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

    Ano: 2010 Banca: UPENET   Órgão: Secretaria Executiva de Ressocialização do estado de Pernambuco (SERES-PE)   Nível Médio   Prova: Agente Penintenciário

     

    no QUESTÃO ANULADA

    Analise as perguntas abaixo.
    I. As Autarquias são pessoas jurídicas de direito público que compõem a administração direta?
    II. As Empresas Públicas são compostas de capital exclusivamente público ?
    III. A criação de Sociedade de Economia Mista depende de lei específica autorizativa?
    Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

     


     

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