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Questões Governo do Estado de Pernambuco 2025

 

  • Secretaria Executiva de Ressocialização do estado de Pernambuco (SERES-PE)

    •  

    prancheta
    Q25437

    Direito Penal   » Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990, Legislação Penal Especial

    Ano: 2010 Banca: UPENET   Órgão: Secretaria Executiva de Ressocialização do estado de Pernambuco (SERES-PE)   Nível Médio   Prova: Agente Penintenciário

     

    Assinale a alternativa CORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q25436

    Direito Penal   » Tipicidade, Culpabilidade, Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição

    Ano: 2010 Banca: UPENET   Órgão: Secretaria Executiva de Ressocialização do estado de Pernambuco (SERES-PE)   Nível Médio   Prova: Agente Penintenciário

     

    Considere a seguinte situação:
    Policiais militares ingressaram num coletivo que ia do município de Salgueiro para o Município de Arcoverde, ambos no sertão pernambucano, e relataram aos passageiros que haviam recebido informe no sentido de que algum daqueles passageiros estaria transportando significativa quantidade da substância entorpecente de uso proscrito, popularmente conhecida por cocaína. Alguns passageiros, voluntariamente, passaram a exibir suas bagagens. O passageiro 'X' exibiu sua bagagem, e os policiais militares constataram que ele trazia consigo duas embalagens de talco, em cujo interior havia 400g (quatrocentos gramas) da droga pesquisada. O passageiro foi preso e autuado em flagrante, na delegacia de polícia local, onde afirmou que não tinha conhecimento de que transportava cocaína, pois pensava que, nas embalagens, havia talco e que sua irmã 'Y' teria arrumado as malas.
    Diante disso e considerando a teoria finalista da ação, assinale a alternativa CORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q25435

    Direito Penal   » Crimes contra a administração pública

    Ano: 2010 Banca: UPENET   Órgão: Secretaria Executiva de Ressocialização do estado de Pernambuco (SERES-PE)   Nível Médio   Prova: Agente Penintenciário

     

    angry QUESTÃO DESATUALIZADA

    Assinale a alternativa CORRETA

     


     

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    prancheta
    Q25434

    Direito Penal   » Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2010 Banca: UPENET   Órgão: Secretaria Executiva de Ressocialização do estado de Pernambuco (SERES-PE)   Nível Médio   Prova: Agente Penintenciário

     

    Julgue as seguintes proposições.

    I. Segundo entendimento predominante do STF, não se admite progressão de regime prisional em crime de tortura.
    II. Como efeito automático, a condenação por crime de tortura implica perda do cargo público e na interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
    III. A tortura é crime próprio, apenas podendo ser praticada por agentes públicos.
    IV. O início do cumprimento da pena por crime previsto na Lei n. 9.455/97 se dá sempre no regime fechado.
    Está(ão) CORRETA(S)

     


     

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    prancheta
    Q25433

    Direito Penal   » Crimes contra o patrimônio

    Ano: 2010 Banca: UPENET   Órgão: Secretaria Executiva de Ressocialização do estado de Pernambuco (SERES-PE)   Nível Médio   Prova: Agente Penintenciário

     

    'A' ingressou clandestinamente na residência de 'B', com a finalidade de subtrair as joias de sua esposa, conseguindo o seu intento. Acontece que, quando estava saindo do local do crime, foi surpreendido por 'B' que lhe opôs resistência. Diante disso, 'A' apontou uma arma de fogo para 'B', ameaçando-o e viabilizando sua fuga. Sabe-se que 'A' não tem porte de arma e que a arma lhe foi emprestada pelo policial civil 'C' especificamente para a prática do crime sob comento. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA.

     


     

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