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Questões Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Mato Grosso (SEJUDH) 2025

» Veja Provas Online Completas - Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Mato Grosso (SEJUDH)

 

  • SEJUDH-MT
  •  

    prancheta
    Q54420

    Direito Processual Penal   » Da Prisão Preventiva, Prisão domiciliar, Da Prisão e da Liberdade Provisória

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: SEJUDH-MT   Nível Superior   Prova: Agente Penitenciário

     

    Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: 

     


     

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    prancheta
    Q54421

    Direito Processual Penal   » Habeas Corpus, Meios Autônomos de Impugnação

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: SEJUDH-MT   Nível Superior   Prova: Agente Penitenciário

     

    Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. A coação considerar-se-á ilegal: 

     


     

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    prancheta
    Q54422

    Direito Processual Penal   » Princípios fundamentais do direito processual penal, Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: SEJUDH-MT   Nível Superior   Prova: Agente Penitenciário

     

    Sobre as provas ilícitas é correto afirmar: 

     


     

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    prancheta
    Q54423

    Direito Processual Penal   » Da Prisão em Flagrante, Da Prisão e da Liberdade Provisória

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: SEJUDH-MT   Nível Superior   Prova: Agente Penitenciário

     

    O flagrante impróprio ou quase flagrante, nos termos do Código de Processo Penal, ocorre quando o indivíduo: 

     


     

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    prancheta
    Q45985
    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: SEJUDH-MT   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    O Brasil é um país com grande extensão territorial que determina diferenças entre os horários das unidades da federação. Sendo assim, não considerando o período do horário de verão, quando for cinco horas da tarde (17:00) no Mato Grosso será, respectivamente, os seguintes horários no Distrito Federal, Pará e Rondônia: 

     


     

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    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)