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Questões Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Mato Grosso (SEJUDH) 2025

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  • SEJUDH-MT

    •  

    prancheta
    Q46008

    Direito Constitucional   » nistério Público, Advocacia Pública, Advocacia, Defensoria Pública, Funções Essenciais à Justiça

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: SEJUDH-MT   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Com relação às funções essenciais à justiça, assinale a alternativa correta. 

     


     

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    prancheta
    Q69455

    Direito Constitucional   » Mandado de Injunção, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Mato Grosso (SEJUDH)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    O remédio constitucional que deve ser utilizado sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania corresponde ao(à): 

     


     

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    prancheta
    Q69453

    Direito Constitucional   »  Direitos Políticos

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Mato Grosso (SEJUDH)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    “Os direitos políticos formam a base do regime democrático. A expressão ampla refere-se ao direito de participação no processo político como um todo, ao direito ao sufrágio universal e ao voto periódico, livre, direto secreto e igual, à autonomia de organização do sistema partidário, à igualdade de oportunidade dos partidos políticos. Nos termos da Constituição, a soberania popular se exerce pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular (art. 14).”
    (MENDES, Gilmar Ferreira, Curso de Direito Constitucional, 11ª edição, São Paulo, Saraiva, 2016, p. 739).
    Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q69454

    Direito Constitucional   » Direito à Vida, Direitos Individuais

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Mato Grosso (SEJUDH)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Sobre o direito à vida, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q46002

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: SEJUDH-MT   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Este Poder é o responsável pelas alterações no texto constitucional segundo as regras instituídas pelo Poder Constituinte Originário. Caracteriza-se por ser instituído, jurídico, limitado e condicionado pelo direito. A Constituição de 1988 estabeleceu a possibilidade de sua manifestação por meio de reforma (CF, art. 60) ou de revisão constitucional (ADCT, art. 3°). Tal conceito diz respeito ao Poder Constituinte: 

     


     

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