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Questões Prefeitura de Cuiabá 2025

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  • Prefeitura de Cuiabá

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    prancheta
    Q4130

    Administração Pública   » Legislação Municipal de Cuiabá

    Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Prefeitura de Cuiabá   Nível Superior  

     

    Os créditos tributários devidos ao Município de Cuiabá serão expressos na legislação fiscal em moeda corrente e deverão ser atualizados com base

     


     

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    prancheta
    Q4133

    Administração Pública   » Legislação Municipal de Cuiabá

    Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Prefeitura de Cuiabá   Nível Superior  

     

    Leia o fragmento a seguir:
    “É assegurado ao contribuinte o direito de _____ sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária, devendo ser formulado(a) em petição dirigida ao(à) _____ que encaminhará o processo ao setor competente para respondê-la, dando o prazo de _____ para a resposta."
    Assinale a opção que, de acordo com o Código Tributário do Municipal de Cuiabá, completa corretamente as lacunas do fragmento acima. 

     


     

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    prancheta
    Q4134

    Administração Pública   » Legislação Municipal de Cuiabá

    Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Prefeitura de Cuiabá   Nível Superior  

     

    Segundo a Lei Orgânica do Município de Cuiabá (LOMC), a competência para superintender a arrecadação dos tributos é

     


     

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    prancheta
    Q4135

    Administração Pública   » Legislação Municipal de Cuiabá

    Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Prefeitura de Cuiabá   Nível Superior  

     

    De acordo com a competência tributária para a instituição de tributos atribuída pela Constituição Federal e o disposto na Lei Orgânica do Município de Cuiabá (LOMC), analise as afirmativas a seguir.
    . O Município de Cuiabá poderá instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de regime previdenciário próprio.
    II. O Município de Cuiabá poderá optar pela fiscalização e cobrança do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR), relativamente aos imóveis neles situados, hipótese em que o Município passará a ter competência tributária para a instituição do imposto.
    III. O Município de Cuiabá poderá instituir taxas e contribuições de melhoria, mas o produto da arrecadação desses tributos destina-se, exclusivamente, ao custeio dos serviços e atividades ou das obras públicas que lhes dão fundamento.
    Assinale:

     


     

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    prancheta
    Q4087

    Direito Tributário   »

    Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Prefeitura de Cuiabá   Nível Superior  

     

    A atual Constituição Federal instituiu competências tributárias comuns, privativas e residuais.
    Sobre a atribuição de competência definida pela Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

     


     

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