?>
Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas


Questões Polícia Civil do Acre 2025

» Veja Provas Online Completas - Polícia Civil do Acre

 

  • Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC)

    •  

    prancheta
    Q18894

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2016 Banca: FUNCAB   Órgão: Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC)   Nível Superior   Prova: Perito Criminal -Médio-Legista

     

    De acordo com a Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às:

     


     

    resolva Q18894    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q18894")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q18895

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2016 Banca: FUNCAB   Órgão: Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC)   Nível Superior   Prova: Perito Criminal -Médio-Legista

     

    O art. 5º, XII, da Constituição Federal estabelece que “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”. A última parte do dispositivo transcrito, que permite a redução do alcance da norma constitucional pela atividade do legislador infraconstitucional, corresponde à classificação doutrinária de norma constitucional de eficácia:

     


     

    resolva Q18895    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q18895")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q18896

    Direito Constitucional   » Direito à Liberdade, Direitos Individuais, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2016 Banca: FUNCAB   Órgão: Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC)   Nível Superior   Prova: Perito Criminal -Médio-Legista

     

    Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta. 

     


     

    resolva Q18896    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q18896")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q18897

    Direito Constitucional   » Direitos Sociais

    Ano: 2016 Banca: FUNCAB   Órgão: Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC)   Nível Superior   Prova: Perito Criminal -Médio-Legista

     

    A alternativa que enumera corretamente quatro direitos sociais previstos expressamente na Constituição Federal vigente é: 

     


     

    resolva Q18897    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q18897")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

  • Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC)

    •  

    prancheta
    Q24576

    Direito Penal   » Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC)   Nível Médio   Prova: Agente de Polícia Civil

     

    Acerca dos crimes hediondos (Lei n° 8.072/1990 e suas alterações), pode-se afirmar que a:

     


     

    resolva Q24576    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q24576")    |   » Apostila de Direito Penal 2025

     

     

    Compartilhe:

    Veja mais Questõe

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

     

    Compartilhe Questões

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Veja mais Notícias »

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais