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Questões Polícia Civil do Acre 2025

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  • Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC)

    •  

    prancheta
    Q24546

    Direito Processual Penal   » Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996, Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    No curso de uma interceptação telefônica que apurava a prática dos crimes de associação para o tráfico, bem como o crime de tráfico de drogas, foi descoberto que os mesmo criminosos também eram responsáveis por diversos outros crimes na região, como homicídios e roubos. Este encontro fortuito de elementos probatórios em relação a outros fatos delituosos é denominado pela doutrina e jurisprudência como Teoria da(o): 

     


     

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    prancheta
    Q24549

    Direito Processual Penal   » Inquérito Policial - Noções Gerais, Inquérito Policial

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Sobre o tema inquérito policial, muito se discutiu doutrinariamente quanto a legalidade de investigação direta pelo Ministério Público. O Supremo Tribunal Federal entendeu pela possibilidade da investigação direta, porém traçou limites. Sobre o tema, leia as assertivas a seguir.

    I. Não cabe habeas corpus em razão de investigação instaurada no âmbito do Ministério Público, ainda que esta não esteja em harmonia com os parâmetros fixados pelo STF, vez que se trata de atividade meramente administrativa que nenhum prejuízo gera para a liberdade do investigado.
    II. Considerando a natureza subsidiária da investigação do Ministério Público, conforme define o STF, uma vez instaurado o inquérito policial caberá ao Ministério Público a função de controle externo, não havendo sentido a instauração de investigação direta do Ministério Público concorrente a da Polícia.
    III. O que a doutrina aponta como Processo Penal Democrático não obsta, em respeito à busca da verdade real, a instauração de dupla investigação, uma presidida pela polícia, outra pelo Ministério Público.
    IV. Na decisão do STF foi fixada a natureza subsidiária e excepcional da investigação direta pelo Ministério Público.
    Está correto apenas o que se afirma em
     

     


     

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    prancheta
    Q24550

    Direito Processual Penal   » Inquérito Policial - Noções Gerais, Inquérito Policial

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Nos termos do Código de Processo Penal, incumbirá à autoridade policial: 

     


     

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    prancheta
    Q24551

    Direito Processual Penal   » Inquérito Policial - Noções Gerais, Inquérito Policial

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    À luz do que dispõe o código de processo penal sobre inquérito policial assinale a alternativa correta. 

     


     

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    prancheta
    Q24552

    Direito Processual Penal   » Reconhecimento de pessoas e coisas, Das Provas

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    No que tange à regência do código de processo penal sobre reconhecimento de pessoas, leia as assertivas a seguir.
    I. A pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida.
    II. A pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la, não sendo possível, serão apresentadas fotografias de pessoas diversas para quem tiver que proceder o reconhecimento de pessoa.
    III. Se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela, seja em sede policial, no curso da instrução criminal ou no plenário do júri.
    IV. Do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.
    Está correto apenas o que se afirma em: 
     

     


     

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