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Questões Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA) 2025

 

  • Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)

    •  

    prancheta
    Q16398

    Direito Constitucional   » Direito à Vida, Direitos Individuais

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Em relação aos direitos e deveres fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsecutivo.
    A proteção do direito à vida tem como consequência a proibição da pena de morte em qualquer situação, da prática de tortura e da eutanásia.
     

     


     

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    prancheta
    Q16399

    Direito Constitucional   » Câmara dos Deputados, Senado Federal, Poder Legislativo

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    A respeito do Poder Legislativo, julgue o item seguinte.
    Aos suplentes de senadores e deputados federais são garantidas as mesmas prerrogativas dos titulares, ainda que aqueles não estejam em exercício.
     

     


     

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    prancheta
    Q16400

    Direito Constitucional   » Câmara dos Deputados, Poder Legislativo

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    A respeito do Poder Legislativo, julgue o item seguinte.
    O processo penal impetrado contra deputado federal será julgado no STF, enquanto durar seu mandato, ainda que o crime tenha sido cometido antes da eleição.
     

     


     

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    prancheta
    Q16401

    Direito Eleitoral   » Partidos Políticos, Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária.

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Em relação aos direitos e deveres fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsecutivo.
    Caso determinado deputado estadual perca seu mandato eletivo por infidelidade partidária, o deputado que assumir o mandato em seu lugar deve, necessariamente, ser do partido político pelo qual o primeiro tenha sido eleito.
     

     


     

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    prancheta
    Q16404

    Direito Eleitoral   » Justiça Eleitoral

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Em relação à organização e ao funcionamento da justiça eleitoral, julgue os próximos itens.
    Participa da composição dos tribunais regionais eleitorais um representante do MP.
     

     


     

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