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Questões Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA) 2025

 

  • Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)

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    prancheta
    Q41343

    Direito Penal   » Roubo, Crimes contra o patrimônio

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    No que se refere a crimes contra o patrimônio, julgue os itens subsequentes.
    Para a configuração do crime de roubo mediante restrição da liberdade da vítima e do crime de extorsão com restrição da liberdade da vítima, nominado de sequestro relâmpago, é imprescindível a colaboração da vítima para que o agente se apodere do bem ou obtenha a vantagem econômica visada.

     


     

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    prancheta
    Q41344

    Direito Penal   » Furto, Crimes contra o patrimônio

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    No que se refere a crimes contra o patrimônio, julgue o item subsequente.
    O reconhecimento do furto privilegiado é condicionado ao valor da coisa furtada, que deve ser pequeno, e à primariedade do agente, sendo o privilégio um direito subjetivo do réu.

     


     

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    prancheta
    Q41345

    Direito Penal   » Corrupção passiva, Crimes contra a administração pública

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.
    A consumação do crime de corrupção passiva ocorre quando o agente deixa efetivamente de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, em troca de vantagem indevida anteriormente percebida.

     


     

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    prancheta
    Q41346

    Direito Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    Julgue o próximo item, que versa sobre discriminação étnica e violência doméstica e familiar contra a mulher.
    Um indivíduo que calunia a própria esposa comete contra ela violência doméstica e familiar.

     


     

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    prancheta
    Q41347

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Lei penal no tempo

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    Julgue os itens seguintes, com relação ao tempo, à territorialidade e à extraterritorialidade da lei penal.
    Suponha que Leôncio tenha praticado crime de estelionato na vigência de lei penal na qual fosse prevista, para esse crime, pena mínima de dois anos. Suponha, ainda, que, no transcorrer do processo, no momento da prolação da sentença, tenha entrado em vigor nova lei penal, mais gravosa, na qual fosse estabelecida a duplicação da pena mínima prevista para o referido crime. Nesse caso, é correto afirmar que ocorrerá a ultratividade da lei penal.

     


     

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