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Questões Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA) 2025

 

  • Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)

    •  

    prancheta
    Q41358

    Direito Penal   » Condescendência criminosa, Crimes contra a administração pública

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.
    Incorrem na prática de condescendência criminosa tanto o servidor público hierarquicamente superior que deixe, por indulgência, de responsabilizar subordinado que tenha cometido infração no exercício do cargo quanto os funcionários públicos de mesma hierarquia que não levem o fato ao conhecimento da autoridade competente para sancionar o agente faltoso.

     


     

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    prancheta
    Q41359

    Direito Penal   » Concussão, Crimes contra a administração pública

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.
    O crime de concussão é delito próprio e consiste na exigência do agente, direta ou indireta, em obter da vítima vantagem indevida, para si ou para outrem, e consuma-se com a mera exigência, sendo o recebimento da vantagem considerado como exaurimento do crime.

     


     

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  • Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)

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    prancheta
    Q46118

    Direito Processual Civil   »

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    A ação popular, regulada pela Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965, tem como objetivo a defesa do patrimônio público, assim entendido os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico. Acerca da ação popular, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q46119

    Direito Processual Civil   »

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    A Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, trata da ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, dentre outros direitos difusos, disciplinando que

     


     

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    prancheta
    Q46120

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 -

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. A respeito do instituto da competência, é correto afirmar que

     


     

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