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Questões Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA) 2025

 

  • Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)

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    prancheta
    Q41375

    Direito Processual Penal   » Ação Penal - Noções Gerais, Princípios fundamentais do direito processual penal, Contraditório

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    Julgue o item seguinte, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal
    Tanto o acompanhamento do inquérito policial por advogado quanto seus requerimentos ao delegado caracterizam a observância do direito ao contraditório e à ampla defesa, obrigatórios na fase inquisitorial e durante a ação penal.

     


     

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    prancheta
    Q41376

    Direito Processual Penal   » Princípios fundamentais do direito processual penal, Ampla defesa, Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere)

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    Julgue o item seguinte, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal.
    O direito ao silêncio consiste na garantia de o indiciado permanecer calado e de tal conduta não ser considerada confissão, cabendo ao delegado informá-lo desse direito durante sua oitiva no inquérito policial.

     


     

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    prancheta
    Q41377

    Direito Processual Penal   » Ofendido e assistente de acusação, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue o item que se segue.
    A intervenção do ofendido é admitida na ação penal pública ou privada, podendo ele habilitar-se como assistente de acusação desde o inquérito policial e, se for o caso, acompanhar a execução da pena

     


     

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    prancheta
    Q41378

    Direito Processual Penal   » Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies, Ação Penal

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue o item que se segue.
    A vítima que representa perante a autoridade policial queixa de crime de ação penal pública condicionada pode retratar-se até a prolação da sentença condenatória pelo juiz.

     


     

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    prancheta
    Q41379

    Direito Processual Penal   » Da Prisão Temporária, Da Prisão e da Liberdade Provisória

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue o item que se segue.
    A prisão temporária é medida excepcional, cautelar e provisória, cabível apenas durante o inquérito policial e por prazo determinado, de modo que, esgotado o lapso temporal previsto em lei, o preso deve ser posto imediatamente em liberdade.

     


     

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