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Questões Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PC ES) 2025

 

  • Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PM ES)

    •  

    prancheta
    Q34020

    Direito Administrativo   » Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2011 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PM ES)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Com referência a licitações e contratos, julgue os itens subsecutivos.
    O procedimento do convite é simplificado e pode ser realizado por servidor designado pela autoridade competente, dispensando-se a comissão de licitação.

     


     

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    prancheta
    Q34021

    Direito Administrativo   » Controle administrativo, judicial e legislativo, Controle da administração pública

    Ano: 2011 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PM ES)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Julgue o item que se segue, relativo ao controle da administração pública.
    O controle que o Poder Legislativo exerce sobre a administração pública limita-se às hipóteses previstas na Constituição Federal de 1988 (CF) e abrange aspectos de legalidade e de mérito do ato administrativo.

     


     

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    prancheta
    Q34022

    Direito Administrativo   » Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade, Contratos Administrativos

    Ano: 2011 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PM ES)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Acerca das disposições constitucionais e legais aplicáveis ao processo penal, julgue os itens a seguir.
    Em razão da relevância do bem jurídico penal tutelado, a Lei de Licitações estabelece tipos penais específicos, aos quais comina, via de regra, a pena de reclusão.

     


     

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    prancheta
    Q34062

    Direito Civil   » Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse, Direito das Coisas / Direitos Reais

    Ano: 2011 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PM ES)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    A respeito da posse e da servidão, julgue os itens a seguir.
    Família que resida há mais de cinco anos em terra pública, de forma irregular, terá a posse precária dessa terra, mas poderá utilizar os interditos possessórios.

     


     

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    prancheta
    Q34061

    Direito Civil   » Direito das Coisas / Direitos Reais, Servidões

    Ano: 2011 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PM ES)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    A respeito da posse e da servidão, julgue os itens a seguir.
    Se determinada família possuir servidão de passagem no terreno de João, ainda que a passagem incomode o sossego de João, este não poderá fixar horário de passagem unilateralmente.

     


     

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