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Questões Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA) 2025

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  • Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)

    •  

    prancheta
    Q79184

    Direito Agrário   » Noções Gerais, Sujeitos e Objeto da Desapropriação, A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Questão Anulada
    De acordo com a Lei n.º 8.629/1993, será suscetível de desapropriação para fins de reforma agrária, ainda que o seu proprietário não possua outra propriedade rural, o
    I latifúndio.
    II imóvel rural tipificado como média propriedade.
    III imóvel rural tipificado como pequena propriedade.
    IV imóvel objeto de esbulho possessório.
    Estão certos apenas os itens

     


     

    resolva Q79184    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q79184")    |   » Apostila de Direito Agrário 2025

     

     

    prancheta
    Q79218

    Direito Internacional Público   » Direito Penal Internacional

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    De acordo com a Convenção de Mérida, o procedimento de permitir que remessas ilícitas ou suspeitas saiam do território de um ou mais Estados, os atravessem ou entrem nele, com o conhecimento e sob a supervisão de autoridades competentes, objetivando identificar um delito e identificar pessoas envolvidas em sua ocorrência, é denominado 

     


     

    resolva Q79218    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q79218")    |   » Apostila de Direito Internacional Público 2025

     

     

    prancheta
    Q79219

    Direito Internacional Público   » Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais, Efeitos dos Tratados Internacionais: efeitos sobre as partes, efeitos sobre terceiros, duração, ingresso mediante adesão, emendas e violação

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    De acordo com a Convenção de Viena, a submissão de um Estado a determinado tratado manifesta-se pela adesão quando

     


     

    resolva Q79219    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q79219")    |   » Apostila de Direito Internacional Público 2025

     

     

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