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Questões Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA) 2025

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  • Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)

    •  

    prancheta
    Q79214

    Direito Constitucional   »  Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    De acordo com a CF, é função de chefe de governo, exercida pelo presidente da República,

     


     

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    prancheta
    Q79213

    Direito Constitucional   » Controle de Constitucionalidade

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Acerca da doutrina e da jurisprudência do STF a respeito das técnicas de interpretação constitucional, julgue os itens a seguir.
    I A técnica da interpretação conforme pode ser utilizada tanto no controle de constitucionalidade difuso quanto no abstrato.
    II Como técnica de exegese, a interpretação conforme impõe a decretação da inconstitucionalidade da norma, atendendo à vontade do legislador.
    III A interpretação constitucional segue os mesmos cânones hermenêuticos da interpretação das demais normas jurídicas.
    IV A declaração de nulidade sem redução de texto gera o vício de inconstitucionalidade da norma e o seu afastamento do mundo jurídico.
    Estão certos apenas os itens

     


     

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    prancheta
    Q79216

    Direito Constitucional   » Princípios Gerais da Atividade Econômica, Ordem Econômica e Financeira

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Elencado na CF como princípio geral da atividade econômica, o princípio econômico que só se realiza por meio da equitativa distribuição das riquezas, permitindo que cada um disponha dos meios materiais para viver dignamente, denomina-se princípio da

     


     

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    prancheta
    Q79211

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    De acordo com a doutrina majoritária, quanto à origem, as Constituições podem ser classificadas como

     


     

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    prancheta
    Q79212

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    O poder constituinte originário

     


     

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