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Questões Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA) 2025

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  • Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)

    •  

    prancheta
    Q50412

    Direito Processual Penal   » Inquérito Policial - Noções Gerais, Inquérito Policial - Características, Inquérito Policial

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Após a instauração de inquérito policial para apurar a prática de crime de corrupção passiva em concurso com o de organização criminosa, o promotor de justiça requereu o arquivamento do ato processual por insuficiência de provas, pedido que foi deferido pelo juízo. Contra essa decisão não houve a interposição de recursos.
    Nessa situação,

     


     

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    prancheta
    Q50413

    Direito Processual Penal   » Inquérito Policial - Noções Gerais, Inquérito Policial - Características, Inquérito Policial

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Em inquérito policial para apurar a prática de crime de furto, a autoridade policial reuniu provas suficientes de que o indiciado teria adquirido imóveis e veículos — todos registrados em seu nome — com recurso proveniente do crime.
    Nessa situação, a autoridade policial poderá

     


     

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    prancheta
    Q50414

    Direito Processual Penal   » Habeas Corpus, Inquérito Policial - Características, Mandado de segurança

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Uma autoridade policial determinou a instauração de inquérito policial para apurar a prática de suposto crime de homicídio. Entretanto, realizadas as necessárias diligências, constatou-se que a punibilidade estava extinta em razão da prescrição.
    Nessa situação,

     


     

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    prancheta
    Q50415

    Direito Processual Penal   » Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM, Procedimento Penal

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Quando, em se tratando de crimes de menor potencial ofensivo em trâmite no juizado especial criminal, o acusado não for encontrado para a citação, o juízo deverá

     


     

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    prancheta
    Q50416

    Direito Processual Penal   » Sistemas de apreciação e valoração, Princípios fundamentais do direito processual penal, Confissão

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    No que se refere às provas no processo penal, julgue os itens a seguir.
    I Em atendimento ao princípio da legalidade, no processo penal brasileiro são inadmissíveis provas não previstas expressamente no CPP.
    II Caso a infração tenha deixado vestígio, a confissão do acusado não acarretará a dispensa da prova pericial.
    III Havendo evidências da participação do indiciado em organização criminosa, a autoridade policial poderá determinar a quebra do sigilo da sua comunicação telefônica como forma de instruir investigação criminal.
    IV A prova obtida por meios ilícitos não constitui suporte jurídico capaz de ensejar sentença condenatória, ainda que corroborada pela confissão do acusado.
    Estão certos apenas os itens

     


     

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