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Questões Polícia Civil do Estado de Pernambuco 2025

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  • Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC PE)

    •  

    prancheta
    Q10246

    Direito Tributário   » Processo Judicial Antiexacional , Execução Fiscal e Processo Tributário

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC PE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    A respeito da execução fiscal, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q10247

    Direito Tributário   » Processo Judicial Exacional, Execução Fiscal e Processo Tributário

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC PE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    A repetição do indébito tributário refere-se à possibilidade de o contribuinte requerer às autoridades fazendárias a devolução de valores pagos indevidamente a título de tributo. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q7163

    Direito Ambiental   » Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável, Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNU

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC PE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    As unidades de conservação

     


     

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    prancheta
    Q7164

    Direito Ambiental   » Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, Responsabilidade ambiental

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC PE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    A responsabilidade civil por grave acidente ambiental ocorrido em uma região de determinado estado da Federação será

     


     

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    prancheta
    Q8688

    Direito Ambiental   » Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998, Responsabilidade ambiental

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC PE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Se uma pessoa física e uma pessoa jurídica cometerem, em conjunto, infrações previstas na Lei n.º 9.605/1998 — que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências —,

     


     

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