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Q45474

O art.157 do Código de Processo penal preleciona serem “[...] inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais”. Em vista do exposto, analise as afirmativas a seguir, assinalando a alternativa INCORRETA.
I – Dar-se-á a prova ilegítima ante a violação de uma regra de direito processual penal no momento da sua produção em juízo.
II – A prova ilícita é aquela que viola regra de direito material ou a Constituição no momento da sua coleta, senso, assim, exterior ao processo.
III – O princípio da contaminação da prova ilícita tem sua origem na expressão fruits of the poisonous tree cunhada em caso pela Corte Suprema estadunidense.
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Q45475
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Q45476

Quanto às questões prejudiciais e processos incidentes, assinale a alternativa CORRETA.
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Q45477
Direito Processual Penal » Da Competência
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Q45478
Direito Processual Penal » Da liberdade provisória, com ou sem fiança, Da Prisão e da Liberdade Provisória
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