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Questões Polícia Civil do Estado de São Paulo 2025

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  • Polícia Civil do Estado de São Paulo

    •  

    prancheta
    Q61043

    Direito Processual Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Nos termos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha):

     


     

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    prancheta
    Q48736

    Direito Processual Penal   » Efeitos, Recursos Criminais

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Na teoria geral dos recursos fala-se em efeito iterativo ou diferido.
    Assinale a alternativa que contempla recurso ou ação autônoma em que referido efeito está presente.

     


     

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    prancheta
    Q48735

    Direito Processual Penal   » Jurisdição penal: definição e princípios, Princípios fundamentais do direito processual penal, Juiz natural

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Nos termos do art. 252 do CPP, o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que

     


     

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    prancheta
    Q61041

    Direito Processual Penal   » Competência criminal da Justiça Militar, Competência criminal da Justiça Federal, Competência criminal da Justiça Estadual

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    angry Questão Desatualizada!
    Assinale a assertiva a seguir que espelha entendimento já sumulado pelos Tribunais Superiores sobre competência.

     


     

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    prancheta
    Q61042

    Direito Processual Penal   » Sentença e Coisa Julgada

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Acerca das sentenças e decisões em geral, afirma-se corretamente:

     


     

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