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Questões Polícia Civil do Estado de São Paulo 2025

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  • Polícia Civil do Estado de São Paulo

    •  

    prancheta
    Q48736

    Direito Processual Penal   » Efeitos, Recursos Criminais

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Na teoria geral dos recursos fala-se em efeito iterativo ou diferido.
    Assinale a alternativa que contempla recurso ou ação autônoma em que referido efeito está presente.

     


     

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    prancheta
    Q48737

    Direito Processual Penal   » Efeitos, Apelação, Recursos Criminais

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Tício foi absolvido da acusação de prática do crime de homicídio qualificado. Inconformado com a decisão, o Ministério Público interpõe recurso de apelação por entender ser a decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Dado provimento ao recurso e submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri, Tício é agora condenado pela prática do crime de homicídio qualificado à pena de 12 anos de reclusão.
    Com base em tais informações, afirma-se corretamente:

     


     

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    prancheta
    Q48744

    Direito Processual Penal   » Da Prisão Temporária, Da Prisão e da Liberdade Provisória

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    A prisão temporária é cabível

     


     

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    prancheta
    Q48743

    Direito Processual Penal   » Atos processuais defeituosos e invalidade, Meras irregularidades e atos inexistentes, Espécies de nulidades

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Sobre as nulidades, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q48742

    Direito Processual Penal   » Da Prisão em Flagrante, Da Prisão e da Liberdade Provisória

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Em relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

     


     

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