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Questões Polícia Civil do Estado de São Paulo 2025

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  • Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)

    •  

    prancheta
    Q23351

    Direitos Humanos   » Direito Internacional dos Direitos Humanos, Evolução histórica dos direitos humanos

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    Na evolução dos direitos humanos, costumam-se classificar, geralmente, as gerações dos direitos em três fases (Eras dos Direitos), conforme seu processo evolutivo histórico.
    Assinale a alternativa que representa, correta e cronologicamente, essa classificação.

     


     

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    prancheta
    Q23352

    Direitos Humanos   » Direito Internacional dos Direitos Humanos, Evolução histórica dos direitos humanos

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    Dentre os documentos reconhecidos internacionalmente e que limitaram o poder do governante em relação aos direitos do homem, encontra-se o mais remoto e pioneiro antecedente que submetia o Rei a um corpo escrito de normas, procurava afastar a arbitrariedade na cobrança de impostos e implementava um julgamento justo aos homens.
    Esse importante documento histórico dos direitos humanos denomina-se

     


     

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    prancheta
    Q23353

    Direitos Humanos   » Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José), Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    A Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, aprovada e assinada em 22.11.1969, é um marco fundamental no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e entrou em vigor em 18.07.1978. Sua aplicação no Brasil acabou por gerar súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (Súmula Vinculante n.º 25, DOU de 23.12.2009), que, em relação aos direitos humanos, decidiu que

     


     

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    prancheta
    Q23354

    Direitos Humanos   » Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    No Sistema Global de proteção dos direitos humanos, há um tratado que foi aprovado e promulgado pelo Brasil, vindo a ser constitucionalizado no direito brasileiro por ter sido aprovado pelo mesmo procedimento das emendas constitucionais, fazendo, agora, parte do bloco de constitucionalidade brasileiro. Esse documento internacional é o(a)

     


     

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    prancheta
    Q60995

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Com relação à conduta de “Simular a participação de adolescente em cena de sexo explícito por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia”, nos termos da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que

     


     

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