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Questões Polícia Civil do Estado de São Paulo 2025

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  • Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)

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    prancheta
    Q15188

    Legislação Federal   » Lei nº 10.054, de 7 de Dezembro de 2000 (revogada pela Lei 12.037/2009 - Identificação Criminal), Lei nº 12.037, de 1º de Outubro de 2009 (Lei de Identificação Criminal)

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Médio   Prova: Atendente de Necrotério Policial

     

    Conforme dispõe a Lei Federal n.º 12.037/09, embora apre- sentado documento de identificação, poderá ocorrer identi- ficação criminal quando

     


     

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    prancheta
    Q15325

    Legislação Federal   » LC 207/79 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, Legislação do Estado de São Paulo

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Médio   Prova: Auxiliar de Necropsia

     

    Nos termos do que dispõe a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, a apuração das infrações disciplinares será feita mediante

     


     

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    prancheta
    Q15326

    Legislação Federal   » Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), Legislação do Estado de São Paulo

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Médio   Prova: Auxiliar de Necropsia

     

    Com relação às penalidades e sua aplicação, a Lei n.º 10.261/68 estabelece que, nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres, sem reincidência, a pena a ser aplicada é a

     


     

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    prancheta
    Q23271

    Legislação Federal   » Lei nº 9.883 de 1999 e Decreto nº 4.376 de 2002 - Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, Lei 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    A respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei n.o 12.527/2011), é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q61046

    Legislação Estadual   » Lei nº 10.177 de 1998 - processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, Legislação do Estado de São Paulo

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Segundo a Lei do Processo Administrativo do Estado de São Paulo (Lei nº 10.177/1998):

     


     

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