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Questões Polícia Civil do Estado de São Paulo 2025

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  • Polícia Civil do Estado de São Paulo (SP)

    •  

    prancheta
    Q76630

    Legislação Federal   » Lei 12.037 de 2009 - Identificação criminal do civilmente identificado - regulamentação do art. 5º, LVIII da CRFB de 1988

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (SP)   Nível Médio   Prova: Auxíliar de Papiloscopista

     

    De acordo com a Lei Federal no 12.037/2009, artigo 2o , a identificação civil é atestada, entre outros, pelo seguinte documento:

     


     

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    prancheta
    Q76631

    Legislação Federal   » Lei nº 9.454 de 1997 e Decreto nº 7.166 de 2010 - Criação do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil e instituição de seu Comitê Gestor

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (SP)   Nível Médio   Prova: Auxíliar de Papiloscopista

     

    A Lei Federal no 9.454/1997 versa sobre 

     


     

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    prancheta
    Q76632

    Legislação Federal   » Lei nº 7.116 de 1983 e Lei nº 5.553 de 1968 - Regulamentação da Expedição das Carteiras de Identidade e Validade Nacional

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (SP)   Nível Médio   Prova: Auxíliar de Papiloscopista

     

    Segundo a Lei Federal no 7.116/1983, artigo 3o, a Carteira de Identidade conterá o seguinte elemento:

     


     

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    prancheta
    Q15187

    Legislação Federal   »

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Médio   Prova: Atendente de Necrotério Policial

     

    Conforme prevê a Lei Federal n.º 9.434/97, a disposição de tecidos, órgãos e partes do corpo humano

     


     

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    prancheta
    Q15188

    Legislação Federal   » Lei nº 10.054, de 7 de Dezembro de 2000 (revogada pela Lei 12.037/2009 - Identificação Criminal), Lei nº 12.037, de 1º de Outubro de 2009 (Lei de Identificação Criminal)

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Médio   Prova: Atendente de Necrotério Policial

     

    Conforme dispõe a Lei Federal n.º 12.037/09, embora apre- sentado documento de identificação, poderá ocorrer identi- ficação criminal quando

     


     

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