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Questões Polícia Civil do Estado de São Paulo 2025

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  • Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)

    •  

    prancheta
    Q23253

    Direito Civil   » Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n.º 4.657/1942).

     


     

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    prancheta
    Q15324

    Direito Civil   » Parte Geral, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Legislação Especial

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Médio   Prova: Auxiliar de Necropsia

     

    A Lei n.º 9.434/97 dispõe que é permitido à pessoa juridicamente capaz dispor gratuitamente de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes em cônjuge ou parentes consanguíneos até o quarto grau, inclusive, ou em qualquer outra pessoa, mediante autorização judicial, dispensada esta em relação à medula óssea. Uma vez formalizada a referida doação, esta

     


     

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    prancheta
    Q61003

    Direito Constitucional   » Teoria dos Direitos Fundamentais, Direitos Individuais, Direito de Propriedade

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Ao dispor sobre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal de 1988 dispõe que

     


     

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    prancheta
    Q61002

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    no Questão Anulada!
    Partindo das concepções e classificações possíveis da Constituição, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q61001

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Ao julgar o RE nº 251.445/GO, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o termo “casa”, resguardado pela inviolabilidade conferida pelo art. 5º , inciso XI, da Constituição Federal e antes restrito a domicílio e residência, revela-se abrangente, devendo, portanto, se estender também a qualquer compartimento privado onde alguém exerça profissão ou atividade. Essa fixação de novo entendimento pelo Supremo Tribunal Federal que acarretou num processo de alteração do sentido da norma constitucional, sem alteração do texto, é denominada pela hermenêutica constitucional de

     


     

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