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Questões Polícia Civil do Estado de Tocantins (PC TO) 2025

 

  • Polícia Civil do Estado de Tocantins (PC TO)

    •  

    prancheta
    Q2153

    Papiloscopia   » Noções de Indentificação

    Ano: 2014 Banca: FUNDAÇÃO AROEIRA   Órgão: Polícia Civil do Estado de Tocantins (PC TO)   Nível Médio  

     

    O inciso LVIII do Art. 5º da Constituição Federal estabelece que o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, mas poderá ser identificado criminalmente quando

     


     

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    prancheta
    Q2152

    Papiloscopia   » Noções de Indentificação

    Ano: 2014 Banca: FUNDAÇÃO AROEIRA   Órgão: Polícia Civil do Estado de Tocantins (PC TO)   Nível Médio  

     

    A identificação do suspeito em uma investigação criminal é medida inerente ao processo penal, sem a qual não se poderá ter certeza da individualização do autor do fato delituoso. O inciso LVIII, da Constituição Federal, diz que o “civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei”. A lei que regula a identificação, no âmbito do processo criminal, é a:

     


     

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    prancheta
    Q2151

    Papiloscopia   » Noções de Indentificação

    Ano: 2014 Banca: FUNDAÇÃO AROEIRA   Órgão: Polícia Civil do Estado de Tocantins (PC TO)   Nível Médio  

     

    A identificação criminal do acusado de um delito criminal é um procedimento essencial à persecutio criminis, em especial para que não haja dúvidas sobre a identidade da pessoa sobre a qual recairá o jus puniendi estatal. Tanto é que o próprio Código de Processo Penal brasileiro elenca tal procedimento como sendo uma das providências imediatas a serem realizadas pela autoridade policial ao ter ciência do cometimento de um crime ou de uma contravenção penal (Art. 6º, VIII). No Brasil, o principal método de identificação criminal é o realizado pelo processo

     


     

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