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Questões Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEFAZ SC) 2025

 

  • Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEFAZ SC)
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    prancheta
    Q53685

     

    Considere que um grupo de entes federados, dentre eles os municípios integrantes de determinada região metropolitana, pretenda constituir um consórcio público para atuar no setor de serviço de transporte intermunicipal. A viabilidade do consórcio pretendido

     


     

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    prancheta
    Q53686

     

    A União, por meio do ministério competente, decretou, aos estabelecimentos autorizados a vender medicamentos à população, a imediata redução, pelo prazo de 6 meses, prorrogável por igual período, em 50% dos preços de uma lista determinada de medicamentos de uso contínuo, em razão do término dos estoques públicos para fornecimento gratuito aos usuários. Essa decisão

     


     

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    prancheta
    Q53687

    Direito Administrativo   » Recursos Administrativos, Processo Administrativo - Lei 9.784/99

     

    A decisão administrativa proferida em sede de processo administrativo, contra a qual não caibam mais recursos,

     


     

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    prancheta
    Q53689

     

    Diante de conduta irregular praticada por concessionária de serviço público telefônico, a agência reguladora do setor

     


     

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    prancheta
    Q53695

    Direito Constitucional   » Repartição de Competências Constitucionais, Organização Político-Administrativa do Estado

     

    De acordo com o sistema de repartição de competências legislativas instituído pela Constituição Federal,

     


     

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    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)