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Questões Prefeitura de Florianópolis 2025

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    prancheta
    Q36559

    Direito Tributário   » Simples Nacional

    Ano: 2014 Banca: FEPESE   Órgão: Prefeitura de Florianópolis   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2

     

    De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, assinale a alternativa que indica instância(s) gestora(s) do Simples Nacional, cuja competência é regulamentar a inscrição, cadastro, abertura, alvará, arquivamento, licenças, permissão, autorização, registros e demais itens relativos à abertura, legalização e funcionamento de empresários e de pessoas jurídicas de qualquer porte, atividade econômica ou composição societária.

     


     

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    prancheta
    Q36560

    Direito Tributário   » Simples Nacional

    Ano: 2014 Banca: FEPESE   Órgão: Prefeitura de Florianópolis   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2

     

    Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 123/2006.

     


     

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    prancheta
    Q36561

    Direito Tributário   » Simples Nacional

    Ano: 2014 Banca: FEPESE   Órgão: Prefeitura de Florianópolis   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2

     

    De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, assinale a alternativa que corresponde ao prazo em que as microempresas ou empresas de pequeno porte deverão comunicar ao órgão competente (Secretaria da Receita Federal) a sua exclusão, por opção, do Simples Nacional.

     


     

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    prancheta
    Q36562

    Direito Tributário   » ISSQN, Tributos Municipais

    Ano: 2014 Banca: FEPESE   Órgão: Prefeitura de Florianópolis   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2

     

    Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 116/2003

     


     

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    prancheta
    Q36563

    Direito Tributário   » Simples Nacional

    Ano: 2014 Banca: FEPESE   Órgão: Prefeitura de Florianópolis   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2

     

    De acordo com a Lei Complementar no 123/2006, assinale a alternativa que corresponde ao faturamento bruto, no ano-calendário anterior, a que está submetido o Microempreendedor Individual que optar pelo recolhimento dos impostos e das contribuições abrangidos pelo Simples Nacional.

     


     

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