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Questões Prefeitura de Florianópolis 2025

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  • Prefeitura de Florianópolis

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    prancheta
    Q36584

    Direito Tributário   » Conceito de Legislação Tributária, Legislação Tributária , Integração e interpretação da Lei Tributária

    Ano: 2014 Banca: FEPESE   Órgão: Prefeitura de Florianópolis   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2

     

    De acordo com o Código Tributário Brasileiro, é correto afirmar sobre os efeitos produzidos por uma lei nova em matéria tributária.

     


     

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    prancheta
    Q36585

    Direito Tributário   » Fase oficiosa, Mutabilidade do Lançamento, Lançamento Tributário

    Ano: 2014 Banca: FEPESE   Órgão: Prefeitura de Florianópolis   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2

     

    Assinale a alternativa correta acerca do lançamento, de acordo com o Código Tributário Brasileiro

     


     

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    prancheta
    Q36586

    Direito Tributário   » Compensação, Extinção do Crédito Tributário

    Ano: 2014 Banca: FEPESE   Órgão: Prefeitura de Florianópolis   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2

     

    De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar sobre a compensação.

     


     

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    prancheta
    Q36587

    Direito Tributário   » Competência Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária, Obrigação Tributária

    Ano: 2014 Banca: FEPESE   Órgão: Prefeitura de Florianópolis   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2

     

    Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Brasileiro.

     


     

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    prancheta
    Q36588

    Direito Tributário   » Denúncia Espontânea, Obrigação Tributária

    Ano: 2014 Banca: FEPESE   Órgão: Prefeitura de Florianópolis   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2

     

    De acordo com o Código Tributário Nacional, qual o instituto que, se utilizado antes do início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, exclui a responsabilidade por infração?

     


     

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