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Questões Prefeitura de Fortaleza 2025

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    prancheta
    Q21730

    Direito Urbanístico   » Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Do direito de preempção

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    A respeito de política urbana, responsabilidade e licenciamento ambiental, julgue o item subsecutivo.
    Caso tenha interesse em criar centro de saúde em imóvel urbano objeto de venda a título oneroso entre particulares, o município poderá exercer o direito de preempção.
     

     


     

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    prancheta
    Q21731

    Direito Urbanístico   » Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas, Leis Municipais

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    Tendo como referência as normas do direito urbanístico, com destaque para as aplicáveis ao plano diretor, julgue o item que se segue.
    Apenas lei em sentido estrito pode limitar o direito de construir.
     

     


     

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    prancheta
    Q21732

    Direito Urbanístico   » Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas, Leis Municipais

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    Tendo como referência as normas do direito urbanístico, com destaque para as aplicáveis ao plano diretor, julgue o item que se segue.
    O cumprimento da função social de propriedade urbana é verificado pelo atendimento às exigências fundamentais de ordenação da cidade, as quais são expressas no plano diretor, quando existir.
     

     


     

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    prancheta
    Q21733

    Direito Urbanístico   » Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas, Leis Municipais

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    Tendo como referência as normas do direito urbanístico, com destaque para as aplicáveis ao plano diretor, julgue o item que se segue.
    O plano diretor da cidade de Fortaleza prevê a política de integração metropolitana, que inclui como diretriz a integração das políticas de habitação da capital às políticas de habitação dos municípios da região metropolitana.
     

     


     

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    prancheta
    Q21734

    Direito Urbanístico   » Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Do estudo de impacto de vizinhança

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    A respeito de parcelamento do solo, impacto de vizinhança, regularização fundiária de interesse social, desapropriação e tombamento, julgue o item a seguir com base na legislação urbanística.
    De acordo com o Estatuto da Cidade, o estudo prévio do impacto ambiental é peça obrigatória do estudo de impacto de vizinhança e as análises de uso e ocupação do solo e de adensamento populacional somente são obrigatórias para imóveis com área superior a um hectare.
     

     


     

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