?>
Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas


Questões Prefeitura de Fortaleza 2025

» Veja Provas Online Completas - Prefeitura de Fortaleza

 

  • Prefeitura de Fortaleza

    •  

    prancheta
    Q21362

    Direito Constitucional   »  Direitos Individuais

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    A respeito das normas constitucionais, do mandado de injunção e dos municípios, julgue o item subsequente.
    Pessoa jurídica pode impetrar mandado de injunção.
     

     


     

    resolva Q21362    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q21362")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q21363

    Direito Constitucional   » Princípios da Administração Pública, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    A respeito das normas constitucionais, do mandado de injunção e dos municípios, julgue o item subsequente.
    O princípio da legalidade diferencia-se do da reserva legal: o primeiro pressupõe a submissão e o respeito à lei e aos atos normativos em geral; o segundo consiste na necessidade de a regulamentação de determinadas matérias ser feita necessariamente por lei formal.
     

     


     

    resolva Q21363    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q21363")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q21364

    Direito Constitucional   » Habeas Corpus, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    Acerca dos remédios constitucionais, julgue o próximo item.
    Pessoa jurídica pode impetrar habeas corpus.
     

     


     

    resolva Q21364    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q21364")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q21366

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    A respeito do poder constituinte, julgue o item a seguir.
    Não foram recepcionadas pela atual ordem jurídica leis ordinárias que regulavam temas para os quais a CF passou a exigir regramento por lei complementar.
     

     


     

    resolva Q21366    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q21366")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q21358

    Direito Constitucional   »  Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    No que concerne a controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir.
    Se a demanda versar exclusivamente sobre direitos disponíveis, é vedado ao juiz declarar de ofício a inconstitucionalidade de lei, sob pena de violação do princípio da inércia processual.
     

     


     

    resolva Q21358    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q21358")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    Compartilhe:

    Veja mais Questõe

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

     

    Compartilhe Questões

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Veja mais Notícias »

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais