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    prancheta
    Q21254

    Direito Tributário   » Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue o item seguinte.
    A identificação do fato gerador é elemento suficiente para a classificação do tributo nas espécies tributárias existentes no ordenamento jurídico: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios.
     

     


     

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    prancheta
    Q21256

    Direito Tributário   » Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue o item seguinte.
    O imposto é espécie tributária caracterizada por indicar fato ou situação fática relativa ao próprio contribuinte no aspecto material de sua hipótese de incidência.
     

     


     

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    prancheta
    Q21257

    Direito Tributário   » Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue o item seguinte.
    O fato gerador da contribuição de iluminação pública é a prestação de serviço público, específico e divisível, colocado à disposição do contribuinte mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.
     

     


     

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    prancheta
    Q21259

    Direito Tributário   » Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue o item seguinte.
    A relação jurídica tributária, que tem caráter obrigacional, decorre da manifestação volitiva do contribuinte em repartir coletivamente o ônus estatal.
     

     


     

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    prancheta
    Q21260

    Direito Tributário   » Disposições Gerais, Lançamento Tributário

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue o item seguinte.
    No que concerne à atividade de cobrança de tributo, não se admite avaliação do mérito administrativo pelo agente público, uma vez que o motivo e o objeto da atividade administrativa fiscal são plenamente vinculados.
     

     


     

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