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Questões Prefeitura de Fortaleza 2025

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    Q21724

    Direito Ambiental   » Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos , Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    A respeito da Política Nacional de Meio Ambiente, dos recursos hídricos e florestais e dos espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o item a seguir.
    Compete privativamente ao Conselho Nacional do Meio Ambiente estabelecer normas e padrões nacionais de controle da poluição ocasionada por veículos automotores.
     

     


     

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    prancheta
    Q21720

    Direito Ambiental   » Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica, Conceito e classificação do meio ambiente

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue o item que se segue.
    O conceito de meio ambiente que vem embutido na norma jurídica não abrange o conjunto de leis que rege a vida em todas as suas formas.
     

     


     

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    prancheta
    Q21718

    Direito Ambiental   » Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, Responsabilidade ambiental

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue o item que se segue.
    De acordo com o entendimento do STJ, não se considera o novo proprietário de área degradada parte legítima para responder ação por dano ambiental, independentemente da existência ou não de culpa.
     

     


     

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    prancheta
    Q21719

    Direito Ambiental   » Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade, Princípios do direito ambiental

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue o item que se segue.
    Ao usuário será imposta contribuição pelos custos advindos da utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
     

     


     

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    prancheta
    Q21723

    Direito Ambiental   » Reserva legal, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    A respeito da Política Nacional de Meio Ambiente, dos recursos hídricos e florestais e dos espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o item a seguir.
    Conforme o disposto na Política Nacional do Meio Ambiente, poluição consiste na degradação da qualidade ambiental resultante de atividade que crie, ainda que indiretamente, condição desfavorável ao desenvolvimento de atividades econômicas.
     

     


     

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