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Questões Tribunal Superior do Trabalho 2025

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  • Tribunal Superior do Trabalho

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    prancheta
    Q47510

    Direito Constitucional   » Servidores Públicos, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Superior do Trabalho   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário – Área Administrativa

     

    Determinado Município editou lei prescrevendo que o servidor público municipal titular de cargo público efetivo gozará de férias anuais remuneradas, acrescidas do valor de um quinto sobre sua remuneração normal. Considerando que até então o valor do adicional devido ao servidor público por ocasião das férias anuais era equivalente a um terço sobre sua remuneração normal, a referida lei é  

     


     

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    prancheta
    Q60011

    Direito Constitucional   » Processo Legislativo Ordinário, Direitos Sociais, Processo Legislativo

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Superior do Trabalho   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Lei ordinária federal que disponha sobre as condições para concessão de seguro-desemprego aos empregados domésticos, em caso de desemprego involuntário, será

     


     

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    prancheta
    Q60010

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Superior do Trabalho   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Determinado indivíduo requer, perante Secretaria Municipal de Educação, que lhe seja informado o número de faltas ao trabalho, nos últimos 12 meses, dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos lotados na escola junto à qual funciona Associação de Pais e Mestres de que faz parte. Nessa situação, à luz da Constituição Federal, cabe ao órgão da Administração

     


     

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    prancheta
    Q60012

    Direito Constitucional   » Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União, Poder Legislativo

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Superior do Trabalho   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Nos termos da Constituição Federal, contrato para prestação de serviços terceirizados celebrado por órgão da Administração federal está sujeito a controle externo, exercido pelo

     


     

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    prancheta
    Q35912

    Direito Previdenciário   » Benefícios em Espécie, Pensão por Morte

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Superior do Trabalho   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário – Área Judiciária

     

    A respeito do benefício da pensão por morte: 

     


     

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