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Questões Tribunal Superior do Trabalho 2025

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  • Tribunal Superior do Trabalho

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    prancheta
    Q60040

    Direito Processual do Trabalho   » Revelia e seus efeitos, Dissídio individual e dissídio coletivo

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Superior do Trabalho   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    No tocante à revelia no processo do trabalho, considere:
    I. É tolerado o atraso de cinco minutos das partes no horário de comparecimento às audiências.
    II. O não comparecimento do reclamado importa em revelia e a confissão quanto à matéria de fato, exceto se, havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação.
    III. O não comparecimento do reclamado importa em revelia e a confissão quanto à matéria de fato, exceto se a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.
    IV. Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.
    Neste caso e em consonância com a CLT, alterada pela Lei n° 13.467/2017 e jurisprudência sumulada pelo TST, está correto o que consta APENAS em

     


     

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    prancheta
    Q60043

    Direito Financeiro   » O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Superior do Trabalho   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Considere:
    I. O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
    II. O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
    Conforme estabelecido na Constituição Federal, uma das funções desses orçamentos, compatibilizados com o Plano Plurianual, é

     


     

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    prancheta
    Q27662

    Direito Financeiro   » Constituição orçamentária, O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem, nos termos da Constituição Federal, dentre outros, somente podem ser aprovadas caso

     


     

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    prancheta
    Q47523

    Administração Financeira e Orçamentária   » Orçamento Público, Instrumentos de Planejamento

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Superior do Trabalho   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário – Área Administrativa

     

    O ciclo orçamentário compreende a Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO, que constitui um importante instrumento de planejamento orçamentário-financeiro. Nesse contexto, compõem a LDO, entre outros aspectos: 

     


     

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    prancheta
    Q47524

    Administração Financeira e Orçamentária   » Orçamento Público, Instrumentos de Planejamento

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Superior do Trabalho   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário – Área Administrativa

     

    A Constituição Federal dita a tramitação de projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e créditos adicionais e dispõe que 

     


     

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