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Questões Ministério Público da União (MPU) 2025

 

  • Ministério Público da União (MPU)
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    prancheta
    Q18496

    Direito Administrativo   » Estabilidade e vitaliciedade, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público da União (MPU)   Nível Superior   Prova: Analista do MPU - Conhecimentos Básicos

     

    A respeito dos cargos e funções públicas, julgue o item que se segue.
    O ocupante de cargo vitalício só perde o cargo mediante regular processo judicial com sentença transitada em julgado.

     


     

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    prancheta
    Q18495
    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público da União (MPU)   Nível Superior   Prova: Analista do MPU - Conhecimentos Básicos

     

    Acerca dos atos administrativos, julgue o item subsequente.
    O ato que aplica determinada sanção a um servidor público configura exemplo de ato constitutivo, que se caracteriza por criar, modificar ou extinguir direitos.

     


     

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    prancheta
    Q18494
    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público da União (MPU)   Nível Superior   Prova: Analista do MPU - Conhecimentos Básicos

     

    A respeito dos cargos e funções públicas, julgue o item que se segue.
    A função pública compreende o conjunto de atribuições conferidas aos servidores ocupantes de cargo efetivo, razão por que não é exercida por servidores temporários.

     


     

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    prancheta
    Q18493
    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público da União (MPU)   Nível Superior   Prova: Analista do MPU - Conhecimentos Básicos

     

    Acerca dos atos administrativos, julgue o item subsequente.
    Tanto os atos administrativos constitutivos quanto os negociais e os enunciativos têm o atributo da imperatividade.

     


     

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    prancheta
    Q18492
    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público da União (MPU)   Nível Superior   Prova: Analista do MPU - Conhecimentos Básicos

     

    Julgue o item a seguir, referente às autarquias federais.
    A criação de autarquia é uma forma de descentralização por meio da qual se transfere determinado serviço público para outra pessoa jurídica integrante do aparelho estatal.

     


     

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