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Questões Ministério Público da União (MPU) 2025

 

  • Ministério Público da União (MPU)

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    prancheta
    Q18569

    Direito Tributário   » Fato Gerador, Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária, Obrigação Tributária

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público da União (MPU)   Nível Superior   Prova: Analista do MPU - Finanças e Controle

     

    Em relação a crédito e obrigações tributárias, fato gerador e domicílio tributário, julgue o item que se seguem.
    Se uma imobiliária deixar de informar ao fisco os aluguéis pagos aos seus clientes, tal obrigação não desaparecerá e a consequente infração tributária fará surgir a obrigação principal referente à multa

     


     

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    prancheta
    Q18566

    Direito Tributário   » ITR, Tributos Federais

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público da União (MPU)   Nível Superior   Prova: Analista do MPU - Finanças e Controle

     

    Julgue o item subsequente, relativos aos tributos e às suas respectivas competências.
    A arrecadação do imposto sobre propriedade territorial rural pertencerá inteiramente ao município quando este optar por fiscalizá-lo e cobrá-lo, hipótese em que o município não poderá abrir mão de sua arrecadação integral, vedado qualquer tipo de renúncia fiscal.

     


     

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    prancheta
    Q18567

    Direito Tributário   » Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, IPI, Vigência e Aplicação da Lei Tributária

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público da União (MPU)   Nível Superior   Prova: Analista do MPU - Finanças e Controle

     

    Julgue o item subsequente, relativos aos tributos e às suas respectivas competências.
    A União pode elevar a alíquota do IPI sem depender da aprovação do Congresso Nacional, mas essa elevação não poderá ser implementada antes de noventa dias de sua decretação.

     


     

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    prancheta
    Q18570

    Direito Tributário   » ITCMD, Vigência e Aplicação da Lei Tributária, Legislação Tributária

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público da União (MPU)   Nível Superior   Prova: Analista do MPU - Finanças e Controle

     

    Em relação a crédito e obrigações tributárias, fato gerador e domicílio tributário, julgue o item que se seguem.
    O imposto sobre heranças e doações incidente sobre bens móveis é de competência da unidade da Federação onde tais bens forem localizados.

     


     

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    prancheta
    Q18568

    Direito Tributário   » IPTU, Tributos Municipais

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público da União (MPU)   Nível Superior   Prova: Analista do MPU - Finanças e Controle

     

    Em relação a crédito e obrigações tributárias, fato gerador e domicílio tributário, julgue o item que se seguem.
    Os lançamentos do IPTU e do IPVA são tipicamente da espécie por homologação, pois o contribuinte pode calculá-los e pagá-los antecipadamente, por iniciativa própria.

     


     

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