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Questões Ministério Público da União (MPU) 2025

 

  • Ministério Público da União (MPU)

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    prancheta
    Q18508

    Legislação do Ministério Público   » Lei Complementar nº 75 de 1993, Legislação do Ministério Público da União - MPU

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público da União (MPU)   Nível Superior   Prova: Analista do MPU - Conhecimentos Básicos

     

    No que diz respeito aos procuradores-gerais de justiça e aos membros do MPU, julgue o item seguinte.
    Para que um procurador da República que esteja afastado da carreira para exercer outro cargo público possa ser promovido por merecimento, é necessária a aprovação pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal.

     


     

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    prancheta
    Q18509

    Legislação do Ministério Público   »

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público da União (MPU)   Nível Superior   Prova: Analista do MPU - Conhecimentos Básicos

     

    noQUESTÃO ANULADA
    No que diz respeito aos procuradores-gerais de justiça e aos membros do MPU, julgue o item seguinte.
    Se o procurador-geral de justiça de determinado estado da Federação cometer conduta incompatível com suas atribuições, ele poderá ser destituído do cargo por deliberação da maioria absoluta dos membros do Poder Legislativo do referido estado.

     


     

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    prancheta
    Q18510

    Legislação do Ministério Público   » Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno.

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público da União (MPU)   Nível Superior   Prova: Analista do MPU - Conhecimentos Básicos

     

    Com relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item subsequente.
    Considere que um promotor de justiça estadual responda a processo disciplinar perante a corregedoria de seu órgão e que, durante o curso regular do processo, o CNMP avoque o referido processo. Nessa situação, a avocação do processo por parte do CNMP é indevida por extrapolar suas atribuições estabelecidas no texto constitucional.

     


     

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    prancheta
    Q18511

    Legislação do Ministério Público   » Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno.

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público da União (MPU)   Nível Superior   Prova: Analista do MPU - Conhecimentos Básicos

     

    Com relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item subsequente.
    Para compor o CNMP, cabe ao STF indicar um juiz, mas, para a efetivação do indicado como membro do referido conselho, a indicação deverá ser aprovada por maioria absoluta dos membros do Senado Federal.

     


     

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    prancheta
    Q18563

    Contabilidade Pública   » Sistema Contábil, SIAFI

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público da União (MPU)   Nível Superior   Prova: Analista do MPU - Finanças e Controle

     

    No que diz respeito ao SIAFI e à nota fiscal de serviços eletrônica, julgue o próximo item.
    Os dados contidos na nota fiscal de serviços eletrônica, que só pode ser cancelada ou substituída por iniciativa do fisco, são de responsabilidade exclusiva do contribuinte. Nesse documento fiscal, o prestador do serviço tem de ser obrigatoriamente identificado pelo CNPJ e pela inscrição municipal

     


     

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