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Questões Ministério Público do Trabalho (MPT) 2025

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  • Ministério Público do Trabalho (MPT)

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    prancheta
    Q31041

    Direito Civil   » Aspectos Introdutórios, Parte Geral, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

    Ano: 2017  Órgão: Ministério Público do Trabalho (MPT)   Nível Superior   Prova: Procurador do Trabalho

     

    Assinale a alternativa INCORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q31042

    Direito Civil   » Teoria Geral das Obrigações, Modalidades de Obrigações, Direito das Obrigações

    Ano: 2017  Órgão: Ministério Público do Trabalho (MPT)   Nível Superior   Prova: Procurador do Trabalho

     

    Analise as seguintes proposições relativas às obrigações, segundo o Código Civil:
    I - A obrigação indivisível assim se mantém mesmo quando se resolva em perdas e danos. Assim, ainda que a culpa pelo perecimento do seu objeto seja de apenas um dos devedores, todos respondem pela indenização por inteiro, e aquele que assim responder sub-roga-se no direito do credor em relação aos demais coobrigados.
    II - Nas obrigações solidárias, a qualquer tempo poderá o devedor escolher a qual dos credores solidários pagar, e, sendo o pagamento integral feito pelo devedor a qualquer deles, extinguese a obrigação.
    III - As condições adicionais que forem pactuadas entre o credor e um dos devedores solidários não poderão se estender aos demais devedores caso venham a agravar a situação destes, sendo, porém, permitidas se acompanhadas dos respectivos consentimentos.
    IV - O terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome tem direito a reembolsarse do que pagou, sub-rogando-se no direito do credor.
    Assinale a alternativa CORRETA: 

     


     

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    prancheta
    Q30976

    Direito Constitucional   » Direito à Liberdade, Direito à Privacidade, Direitos Individuais

    Ano: 2017  Órgão: Ministério Público do Trabalho (MPT)   Nível Superior   Prova: Procurador do Trabalho

     

    Considerando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q30977

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2017  Órgão: Ministério Público do Trabalho (MPT)   Nível Superior   Prova: Procurador do Trabalho

     

    A Constituição da República de 1988:
    I - Robusteceu as chamadas normas-princípios, que constituem os preceitos básicos da organização constitucional.
    II - Definiu os objetivos fundamentais do Estado e orientou a compreensão e interpretação do ordenamento constitucional pelo critério do sistema de direitos fundamentais.
    III - Ao enfatizar o postulado da solidariedade social, condicionou a autonomia individual em prol do coletivo.
    Assinale a alternativa CORRETA: 

     


     

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    prancheta
    Q30978

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2017  Órgão: Ministério Público do Trabalho (MPT)   Nível Superior   Prova: Procurador do Trabalho

     

    Considerados os critérios da finalidade, do conteúdo e da alterabilidade, classifica-se a Constituição da República de 1988 como: 

     


     

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