?>
Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas


Questões Ministério Público do Trabalho (MPT) 2025

» Veja Provas Online Completas - Ministério Público do Trabalho (MPT)

 

  • Ministério Público do Trabalho (MPT)

    •  

    prancheta
    Q27169

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2015  Órgão: Ministério Público do Trabalho (MPT)   Nível Superior   Prova: Procurador do Trabalho

     

    Analise as seguintes assertivas e em seguida responda:
    1) Poderá o Senado Federal ratificar ou rejeitar a decisão, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional pelo STF.
    2) A Constituição da República não poderá ser emendada durante o período eleitoral.
    3) As medidas cautelares requeridas em ações diretas de inconstitucionalidade podem ser, a qualquer momento, deferidas monocraticamente em caso de iminente risco de perda do objeto da tutela.
    Marque a alternativa CORRETA:

     


     

    resolva Q27169    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q27169")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q27168

    Direito Constitucional   » Advocacia Pública, Defensoria Pública, Funções Essenciais à Justiça

    Ano: 2015  Órgão: Ministério Público do Trabalho (MPT)   Nível Superior   Prova: Procurador do Trabalho

     

    Sobre as funções essenciais à justiça, conforme o texto da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA:

     


     

    resolva Q27168    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q27168")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q27170

    Direito Constitucional   »  Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

    Ano: 2015  Órgão: Ministério Público do Trabalho (MPT)   Nível Superior   Prova: Procurador do Trabalho

     

    Sobre o Poder Executivo Federal, analise as assertivas abaixo:
    1) Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente, independente do tempo de mandato do presidente impedido.
    2) Em caso de impedimento do Presidente da República que não cumpriu metade do mandato, serão convocadas novas eleições e o Vice-Presidente assumirá o exercício da presidência até que o novo presidente eleito seja empossado.
    3) Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
    4) Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos dois últimos anos de mandato, far-se-á eleição indireta trinta dias depois de aberta a última vaga.
    Marque a alternativa CORRETA:

     


     

    resolva Q27170    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q27170")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q31039

    Direito Empresarial   » A empresa , Teoria Geral do Direito Empresarial, Empresário

    Ano: 2017  Órgão: Ministério Público do Trabalho (MPT)   Nível Superior   Prova: Procurador do Trabalho

     

    Em relação ao Direito de Empresa, analise as seguintes afirmativas:
    I - Os conceitos de empresa e empresário não se confundem, pois enquanto a primeira é a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços, o segundo é aquele que exerce a atividade econômica organizada profissionalmente. A empresa pode ser exercida por meio do empresário individual ou por sociedade empresária. Desta forma, a empresa não se confunde com a pessoa natural inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), nem com a pessoa jurídica registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
    II - A empresa é o empresário individual ou a sociedade empresária que realiza atividade econômica organizada, registrada no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
    III - Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.
    IV - Quem exerce a atividade empresarial é o empresário, seja ele individual ou na forma societária, que não se confunde com a figura do sócio, que é uma das partes que detém qualquer fração, ou a mesmo a totalidade, do capital social da entidade societária.
    Assinale a alternativa CORRETA: 

     


     

    resolva Q31039    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q31039")    |   » Apostila de Direito Empresarial 2025

     

     

    prancheta
    Q31040

    Direito Empresarial   » Recuperação Judicial , Falência e Recuperação de Empresas, Falência

    Ano: 2017  Órgão: Ministério Público do Trabalho (MPT)   Nível Superior   Prova: Procurador do Trabalho

     

    Com base na Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), analise as seguintes afirmativas:
    I - O plano de recuperação judicial não poderá prever prazo superior a 1 ano para pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho vencidos até a data do pedido de recuperação judicial.
    II – Na classificação dos créditos na falência, aqueles decorrentes de acidente de trabalho têm prioridade sobre os demais, assim como os derivados da legislação do trabalho, estes limitados a 150 salários-mínimos por credor.
    III - Constitui meio de recuperação judicial, entre outros, a redução salarial, compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva. 
    Assinale a alternativa CORRETA:

     


     

    resolva Q31040    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q31040")    |   » Apostila de Direito Empresarial 2025

     

     

    Compartilhe:

    Veja mais Questõe

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

     

    Compartilhe Questões

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Veja mais Notícias »

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais