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Questões Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) 2025

 

  • Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)
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    prancheta
    Q30658
    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    “A segunda turma de determinado Tribunal Regional Federal, ao analisar o teor de recurso de apelação, entendeu por bem não aplicar o entendimento adotado em determinada Súmula Vinculante, isso por considerar que, caso o fizesse, dela decorreria vantagem exagerada para uma das partes, caminhando em norte contrário aos referenciais de justiça e razoabilidade. Insatisfeito com esse entendimento, já que o caso concreto se enquadrava à perfeição na hipótese de incidência descrita na Súmula Vinculante, o advogado da parte prejudicada decidiu que levaria a questão ao conhecimento dos Tribunais Superiores.” À luz da sistemática constitucional e do entendimento adotado pelos Tribunais Superiores a respeito da temática, é correto afirmar que o instrumento processual mais adequado e célere a ser utilizado é: 

     


     

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  • Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)
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    prancheta
    Q25010

    Direito Constitucional   » Teoria dos Direitos Fundamentais

    Ano: 2017  Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Superior   Prova: Juiz Federal

     

    Marque a opção correta: 

     


     

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    prancheta
    Q25011
    Ano: 2017  Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Superior   Prova: Juiz Federal

     

    Sobre as “Súmulas Vinculantes”, assinale a opção correta: 

     


     

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    prancheta
    Q25007

    Direito Constitucional   » Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução, Processo Legislativo

    Ano: 2017  Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Superior   Prova: Juiz Federal

     

    Leia as assertivas c, ao final, marque a opção correta: 
    I) A utilização de Medida Provisória para fins de abertura de crédito extraordinário é medida excepcionalíssima, somente admitida pela Constituição para fazer frente a despesas decorrentes de guerra ou comoção interna, observadas as demais regras aplicáveis a tal espécie legislativa.
    II) As Medidas Provisórias possuem força de lei e eficácia imediata desde a sua publicação. Após editadas, o Presidente da República não pode meramente cancelá-las e, assim, retirá-las da apreciação do Poder Legislativo, impedindo que este examine plena e integralmente seus efeitos, o que não impede que uma MP revogue outra ainda não convertida em lei.
    III) Embora ato normativo provisório, cuja finalidade é ser convertida em lei. a Medida Provisória pode ser objeto de Ação Direta de inconstitucionalidade ou de Ação Declaratória de Constitucional idade, sendo certo que, se convertida em lei, é imprescindível o aditamento da inicial, sob pena de extinção do processo de controle abstrato.
     

     


     

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    prancheta
    Q25012
    Ano: 2017  Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Superior   Prova: Juiz Federal

     

    Assinale a opção que, corretamente, classifica a Constituição Federal em vigor: 

     


     

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